Estes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais para utilização dos sistemas e serviços disponibilizados pelo Tectel, incluindo a integração opcional com serviços do Google, como o Google Drive.
1. Aceitação
Ao utilizar o Tectel, o usuário e/ou a empresa cliente declara estar de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.
2. Descrição do serviço
O Tectel fornece software para apoio às rotinas administrativas e operacionais de seus clientes. Determinados módulos podem permitir o armazenamento e gerenciamento de anexos em serviços externos autorizados pelo cliente, incluindo o Google Drive.
3. Contas, credenciais e responsabilidades
O cliente é responsável por manter suas credenciais e contas de acesso seguras e por definir quais usuários internos estão autorizados a utilizar o sistema e suas integrações.
4. Integração com o Google Drive
A conexão de uma Conta Google ao Tectel é opcional e depende de autorização expressa pelo fluxo OAuth do Google.
- criar e localizar pastas destinadas aos registros do Tectel;
- enviar, localizar, abrir, atualizar e excluir anexos;
- acessar arquivos que já existiam nas estruturas utilizadas pelo cliente antes da integração atual por API;
- sincronizar anexos pendentes entre o Tectel e o Google Drive.
O cliente deve utilizar uma Conta Google sobre a qual possua autorização legítima. A disponibilidade da integração depende também dos serviços, políticas, limites, cotas e condições estabelecidas pelo Google.
5. Dados e arquivos do cliente
Os dados e arquivos inseridos pelo cliente permanecem sob sua responsabilidade e titularidade. O Tectel não adquire propriedade sobre os arquivos armazenados na Conta Google Drive do cliente.
6. Uso aceitável
- não violar leis, direitos de terceiros ou obrigações contratuais;
- não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
- não introduzir códigos maliciosos ou interferir no funcionamento do serviço;
- não armazenar ou distribuir conteúdo cuja posse ou utilização seja ilícita.
7. Disponibilidade e manutenção
O Tectel busca manter seus serviços disponíveis e funcionais, mas poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de comunicação, infraestrutura ou serviços de terceiros.
Funcionalidades que dependem do Google Drive poderão ser afetadas por indisponibilidade da API, revogação de autorização, expiração de credenciais, falta de espaço na conta, mudanças de política ou alterações técnicas realizadas pelo Google.
8. Atualizações
O Tectel poderá atualizar o software, alterar funcionalidades, corrigir falhas e adaptar integrações para acompanhar mudanças técnicas, regulatórias ou de serviços de terceiros.
9. Propriedade intelectual
O software Tectel, sua interface, código, documentação, marcas e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável.
10. Responsabilidade
Cada parte responderá pelos atos que estiverem sob sua responsabilidade, observados os contratos celebrados e a legislação aplicável. O Tectel não se responsabiliza por indisponibilidades, exclusões ou alterações causadas diretamente pelo usuário, por terceiros não autorizados pelo Tectel ou por serviços externos fora de seu controle.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e de dados obtidos pelas APIs do Google está descrito na Política de Privacidade do Tectel.
12. Suspensão e encerramento
O acesso a determinadas funcionalidades poderá ser suspenso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência quando aplicável, exigência legal ou término da relação contratual. O usuário pode revogar a autorização do Google Drive pelas configurações da Conta Google.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nas integrações ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
14. Contato
Tectel Telefonia e Informática
E-mail: tectelinformatica@gmail.com
Antes da publicação definitiva, recomenda-se revisão jurídica e inclusão de razão social, CNPJ, endereço, condições comerciais e foro contratual, se aplicáveis.